LGPD - Proteção de Dados

1. Controlador de dados

O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma Saúde Sem Espera é a For6 Solutions Ltda., empresa sediada em Goiânia, GO, Brasil. O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) pode ser contactado pelo e-mail security@saudesemespera.com.

2. Bases legais do tratamento

• Consentimento do titular (art. 7º, inciso I, LGPD): obtido no momento do cadastro e do uso de recursos opcionais.
• Tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde ou por entidades sanitárias (art. 11, inciso II, alínea f, LGPD): base primária para dados sensíveis de triagem e atendimento.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II, LGPD): quando exigido por lei, regulamentação ou autoridade competente.
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, inciso IX, LGPD): para fins de segurança, prevenção de fraudes e melhoria operacional do serviço, nos limites permitidos pela LGPD.

3. Dados sensíveis de saúde

Quando o usuário utiliza recursos de triagem, fila ou atendimento, podem ser registrados dados relacionados a sintomas, classificação de risco (protocolo Manchester) e histórico operacional de atendimento. Esses dados são classificados como dados sensíveis nos termos do art. 5º, inciso II, da LGPD, e são tratados exclusivamente para viabilizar a prestação do serviço de saúde e garantir a segurança do fluxo assistencial.

4. Finalidades do tratamento

• Autenticação e identificação do usuário na plataforma.
• Organização, gestão e acompanhamento da fila de atendimento em tempo real.
• Envio de notificações relacionadas à posição na fila e ao status do atendimento.
• Registro de consentimentos e histórico operacional para auditoria.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Melhoria da estabilidade, segurança e qualidade do serviço.

5. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser acessados por profissionais e instituições de saúde diretamente vinculados ao atendimento do titular, por operadores técnicos essenciais ao funcionamento da plataforma (infraestrutura, autenticação, notificações), e por autoridades públicas quando houver obrigação legal. Não realizamos venda ou cessão de dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Retenção dos dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento, incluindo obrigações legais, contratuais, assistenciais e de auditoria. Após o término da finalidade, os dados são anonimizados ou eliminados, salvo obrigação legal que exija retenção por prazo determinado.

7. Direitos do titular (art. 18, LGPD)

• Confirmação da existência do tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo hipóteses previstas em lei.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, §5º, da LGPD.
• Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento.

8. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima ou para apresentar dúvidas, reclamações ou solicitações sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato com o encarregado pelo e-mail security@saudesemespera.com. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis, conforme determinado pela LGPD.

9. Medidas de segurança

Adotamos controles técnicos e organizacionais compatíveis com o estado da arte em segurança da informação, incluindo autenticação com controle de acesso por perfil, políticas de banco de dados (Row Level Security), monitoramento operacional e criptografia em trânsito. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD conforme previsto no art. 48 da LGPD.

10. Atualizações desta página

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no tratamento de dados, na legislação ou nos serviços oferecidos. A data de última atualização é indicada abaixo do título. Recomendamos a consulta periódica.